A National Academy of Medicine (NAM) divulgou em maio de 2025 um marco regulatório intitulado An Artificial Intelligence Code of Conduct for Health and Medicine: Essential Guidance for Aligned Action. Este documento estabelece um conjunto de princípios e compromissos destinados a orientar o desenvolvimento e a aplicação responsável da inteligência artificial (IA) no setor de saúde.
Estrutura do Código de Conduta
O código apresenta seis compromissos centrais que enfatizam:
- A centralidade da expertise humana no uso da IA;
- A melhoria dos resultados de saúde em todas as demografias;
- A integração da tecnologia em sistemas de saúde que aprendem continuamente;
- A melhoria contínua do desempenho dos sistemas de IA.
Esses compromissos são apoiados por dez princípios orientadores que abrangem aspectos como equidade, transparência, segurança, privacidade e responsabilidade. O objetivo é garantir que a IA seja implementada de maneira ética e eficaz, promovendo benefícios equitativos para todos os grupos populacionais.
Desenvolvimento Colaborativo
A elaboração do código contou com a colaboração de uma ampla gama de especialistas, incluindo desenvolvedores de IA, pesquisadores, profissionais de saúde, representantes de agências federais, defensores dos pacientes e especialistas em ética. Entre os principais colaboradores estão o Dr. Michael Matheny e o Dr. Peter Embí, ambos do Vanderbilt University Medical Center, que desempenharam papéis significativos na redação e revisão do documento.
Aplicação e Impacto Esperado
O código é projetado para ser aplicado em todos os níveis do sistema de saúde, desde o desenvolvimento de tecnologias até a implementação clínica e a formulação de políticas. Ele serve como um guia para garantir que a IA seja utilizada de forma a melhorar a qualidade do atendimento, proteger os pacientes e promover a confiança pública nas tecnologias emergentes.
A NAM espera que este código de conduta sirva como uma base para a criação de sistemas de certificação e métricas padronizadas que avaliem a conformidade das aplicações de IA com os princípios estabelecidos. Além disso, o código visa incentivar a participação ativa de todas as partes interessadas no ciclo de vida da IA, desde o design até a avaliação contínua.
Conclusão
A publicação deste código de conduta representa um passo significativo na promoção de práticas éticas e responsáveis no uso da inteligência artificial na saúde. Ao estabelecer diretrizes claras e abrangentes, a NAM busca garantir que a IA contribua positivamente para a melhoria dos cuidados de saúde, respeitando os valores fundamentais da medicina e os direitos dos pacientes.
Fonte: Vanderbilt University Medical Center News. “National Academy of Medicine releases landmark AI code of conduct for health care.”
