O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) publicou, em 28 de maio de 2025, a Resolução nº 6, estabelecendo diretrizes para o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA) na prática médica. A norma visa garantir a autonomia do médico, a transparência no uso da IA perante o paciente, a segurança dos dados pessoais e a responsabilidade profissional.
Definição e escopo da IA na medicina
A resolução define IA como “sistema computacional desenvolvido com base em lógica, representação do conhecimento ou aprendizagem de máquina, capaz de utilizar dados de entrada para produzir conteúdos sintéticos, previsões, recomendações ou decisões que influenciem ambientes virtuais ou reais”. A norma enfatiza que a IA deve ser aplicada como ferramenta em benefício do paciente e da sociedade, sem substituir a decisão do médico, que mantém sua autonomia no exercício da profissão.
Processo de elaboração e consulta pública
A elaboração da resolução resultou de uma série de discussões promovidas pelo Cremers ao longo do ano anterior. Em novembro de 2024, o conselho realizou uma audiência pública com especialistas em tecnologia e representantes de instituições como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), entre outros. O objetivo foi debater os impactos da IA na medicina e estabelecer diretrizes que assegurem a ética e a segurança no uso dessas tecnologias.
Implicações para a prática médica
Com a crescente adoção de ferramentas de IA na medicina, como sistemas de apoio à decisão clínica e análise de imagens médicas, a resolução do Cremers oferece um marco regulatório que orienta profissionais e instituições de saúde. A norma busca equilibrar os benefícios proporcionados pela IA com a necessidade de preservar a relação médico-paciente e garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes.
Conclusão
A Resolução nº 6 do Cremers representa um passo significativo na regulamentação do uso da inteligência artificial na medicina no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e enfatizar a importância da ética, da autonomia médica e da segurança dos dados, o conselho contribui para a integração responsável da IA na prática médica, beneficiando tanto profissionais quanto pacientes.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do Cremers. “Cremers publica resolução sobre uso da Inteligência Artificial na Medicina.” Publicado em 28 de maio de 2025. Disponível em: https://cremers.org.br/cremers-publica-resolucao-sobre-uso-da-inteligencia-artificial-na-medicina/
