A inteligência artificial (IA) aplicada à saúde está avançando rapidamente, mas opera em um terreno regulatório frágil. Ainda não existem leis específicas abrangentes que regulem seu uso em ambientes clínicos, o que cria desafios de segurança, privacidade e responsabilidade profissional.
Guia da CHAI
Conforme noticiamos anteriormente no Neural Saúde, acesse clicando aqui, em junho de 2024, o Centre for Health Artificial Intelligence (CHAI) lançou um guia de 180 páginas com práticas recomendadas para o uso responsável da IA em saúde. Esse manual cobre diversas etapas, incluindo desenvolvimento, validação, implantação e monitoramento de sistemas de IA .
Principais diretrizes
O guia reforça temas como:
- Transparência e explicabilidade dos algoritmos;
- Proteção de dados e aprovação ética em ensaios;
- Monitoramento contínuo da performance clínica;
- Responsabilidade humana, mantendo o médico ou profissional como decisor final.
Essas diretrizes seguem princípios reconhecidos internacionalmente, como o FUTURE-AI, que propõe que sistemas de inteligência artificial na saúde sejam justos, rastreáveis, seguros, fáceis de usar, aplicáveis em diferentes contextos e capazes de explicar claramente suas decisões.
Múltiplos riscos e urgência regulatória
A ausência de normas específicas impõe riscos concretos: modelagens enviesadas; decisões errôneas por “caixa-preta”, quando não se sabe como a IA chegou àquele resultado; riscos à privacidade de pacientes; e responsabilidade legal nebulosa . Apesar de iniciativas setoriais — e até leis estaduais nos EUA direcionando transparência e divulgação de uso de IA — ainda falta uma regulação federal ou global robusta .
Oportunidade de convergência
O guia da CHAI propõe um ponto de convergência para desenvolvedores, hospitais e startups: uma base metodológica comum que pode servir como subsídio para futuras normas públicas ou privadas. O alinhamento com padrões reconhecidos internacionalmente, como CONSORT‑AI, TRIPOD+AI e DECIDE‑AI, reforça seu credenciamento.
Crédito: Cassie McGrath, Healthcare Brew – Health Care Brew, 13 de junho de 2025.
Fonte original: Healthcare Brew (Health Care Brew)
